Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Curitiba, no dia 18/10, terça-feira, o projeto de lei que coloca a cidade como pioneira no setor de mercados autônomos.
O projeto é do vereador Marcelo Fachinello, e regulamenta de forma clara a modalidade de micromercados em condomínios. A nova legislação garante segurança jurídica e um processo claro com os órgãos reguladores responsáveis, empresários do setor e também para os usuários.
Segundo Fachinello, a demanda foi levada a ele pelos próprios empresários e condomínios. Isso porque, eles “estavam enfrentando várias burocracias na hora de abrir uma unidade desses mercados. Ficava a dúvida em relação ao alvará de funcionamento, já que, por se tratar de uma nova atividade, não havia previsão para esse modelo de negócio na legislação”, afirma o vereador.
Além disso, o vereador Alexandre Leprevost, em conversa com a equipe da VMtecnologia, reforçou o ponto de Fachinello de que o projeto foi construído em conversa com quem realmente vivia na prática as consequências da falta de legislação, procurando, portanto, atender as dificuldades reais do setor.
No projeto, os pontos de vendas de Micro Markets são descritos como “aquelas unidades de venda direta e automatizada de produtos expostos em condomínios, empresas e outros espaços, colocados à livre disposição dos consumidores para compra "self-service" diretamente no local, sem a presença de intermediários.”
A nova lei eliminou a necessidade de um alvará para cada instalação de ponto de venda, e passa a ser exigido o alvará apenas para a matriz da empresa. Já aprovada pela Câmara, agora o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito Rafael Grega e a publicação no Diário Oficial.
As liberações devidas de órgãos como a vigilância sanitária e o corpo de bombeiros, por exemplo, continuam de acordo com cada loja sendo ou não liberadas a instalação do negócio, de acordo com a inspeção realizada pelo órgão responsável e seus critérios.
Clique aqui e leia a proposição Nº 005.00033.2022 que regulamenta a atividade.
Crescimento do setor de minimercados apresenta cenário promissor no país
A nova legislação representa um marco no setor de autoatendimento no Brasil, que mostra um crescimento maior a cada ano.
Para se ter uma ideia, segundo o Sebrae, o número de minimercados autônomos saltou de 38,1 mil novos negócios formalizados em 2018, para 56,4 mil em 2021, de acordo com o Sebrae.
Apesar de condôminos e empresas serem o maior foco, essa forma de negócio já atingiu novos horizontes, a exemplo do primeiro Micro Market em um estádio de futebol, na Arena Dunas no Ceará, minimercado que conta com uma solução VMtecnologia.
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